O Caminhos Amefricanos: Programa de Intercâmbios Sul-Sul - Edições Cabo Verde e Colômbia, desenvolvido em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), com sede na cidade de Praia, República de Cabo Verde e a Secretaría de Educación Distrital, com sede na cidade de Bogotá, República da Colômbia, tem por finalidade de estimular e promover a socialização de conhecimentos, de experiências e de políticas públicas que contribuam com o combate e a superação do racismo no Brasil e da História e Cultura Africana e da Diáspora Africana, para a Educação das Relações Étnico-Raciais, viabilizando a implementação de ações de intercâmbio internacional de curta duração.
Modalidades e benefícios do Programa
Serão financiados no âmbito do Programa Caminhos Amefricanos:
Cabo Verde:
Discentes que se autodeclaram como pessoas pretas, pardas ou quilombolas que estejam regularmente matriculadas a partir do 5º (quinto) semestre dos cursos de licenciatura de Instituições de Ensino Superior (IES) públicas
Colômbia:
Docentes da educação básica de instituição educacional pública de ensino brasileira que se autodeclaram como pessoas pretas, pardas ou quilombolas.
Objetivos
O Caminhos Amefricanos: Programa de Intercâmbios Sul-Sul tem por objetivos:
contribuir com o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial no Brasil por intermédio de intercâmbios de curta duração no exterior, particularmente, em países africanos, latinoamericanos e caribenhos;
promover a cooperação acadêmica entre instituições de ensino superior do Brasil e dos países africanos, latinoamericanos e caribenhos;
promover o dialogo entre países da diáspora africana na América Latina e Caribe para a apreensão e a socialização de conhecimentos utilizados para o combate e superação do racismo e das políticas públicas educacionais de inclusão da História e Cultura Africana e da Diáspora Africana;
promover a formação das pessoas beneficiárias do Programa na área de combate ao racismo, promoção da igualdade racial e da socialização de conhecimentos da História e Cultura Africana, Afro-brasileira e da Diáspora Africana, particularmente na África, América Latina e Caribe;
contribuir para a mobilidade de discentes e docentes entre instituições de ensino superior brasileiras e estrangeiras nas áreas da promoção da igualdade racial, do combate ao racismo e da socialização de conhecimentos sobre História e Cultura Africana, Afro-brasileira e da Diáspora Africana, particularmente, na África, América Latina e Caribe;
estimular a produção de pesquisas, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a promoção da igualdade racial e combate ao racismo no Brasil;
permitir o intercâmbio interdisciplinar de ideias e experiências acadêmicas entre os participantes do Programa;
fortalecer a Formação Inicial e a Formação Continuada de docentes na perspectiva da Educação das Relações Étnico-Raciais, conforme previsto pelo "Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana" que está amparado pelo LDB nº 9.394 em seus artigos 26A e 79B alterados pela Lei nº 10.639/2003.
A submissão da inscrição implicará o conhecimento e a aceitação definitiva das normas e condições estabelecidas no Edital e da legislação aplicável.
Edição Cabo Verde e Colômbia
A segunda edição Cabo Verde e Colômbia do Programa Caminhos Amefricanos do Programa Caminhos Amefricanos selecionará até 50 (cinquenta) candidatos(as) dicentes, no âmbito do CAMINHOS AMEFRICANOS: PROGRAMA DE INTERCÂMBIOS SUL-SUL, na área de combate ao racismo e promoção da igualdade racial no Brasil, por meio da promoção e fomento à realização de estudo de curta duração na instituição anfitriã, Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), com sede na cidade de Praia, República de Cabo Verde e até 50 (cinquenta) candidatos(as) docentes, no âmbito do CAMINHOS AMEFRICANOS: PROGRAMA DE INTERCÂMBIOS SUL-SUL, na área de combate ao racismo e promoção da igualdade racial no Brasil, por meio da promoção e fomento à realização de estudo de curta duração na Secretaría de Educación Distrital, com sede na cidade de Bogotá, República da Colômbia.
A Edição Cabo verde e Colômbia de Caminhos Amefricanos estão em conformidade com os Acordos e Tratados internacionais na área, tais como os Planos de Ação da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (DURBAN, 2021) e da Década Internacional de Afrodescendentes. Ademais, estão em consonância com o arcabouço legal brasileiro que objetiva o combate e a superação do racismo na sociedade brasileira, como o Estatuto da Igualdade Racial (BRASIL, 2010) e a Lei n° 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana.
Prazo para inscrição: 30 de Abril de 2024
Países da CPLP elegíveis para esta oportunidade: Cabo-Verde.
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