A população carcerária brasileira cresceu vertiginosamente nas últimas décadas, apesar da resistência de organizações e de movimentos sociais. Atualmente, temos a maior população carcerária da história do país, com cerca de 832 mil pessoas presas, segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023). Se essas pessoas vivessem em uma única cidade, essa cidade seria a 18ª maior cidade do país, a partir de dados do Censo 2022.
Para fazer frente a essa realidade que se configura como altamente violadora dos direitos humanos e perpetuadora do racismo sobre a qual a sociedade brasileira se estrutura, o Fundo Brasil de Direitos Humanos lança o edital Porta de Saída 2024: direitos e cidadania das pessoas egressas do sistema prisional. Essa iniciativa tem parceria da Porticus.
O edital vai apoiar pelo menos 10 projetos focados em fortalecimento de organizações de justiça criminal lideradas ou protagonizadas por pessoas egressas do sistema prisional – o Eixo 01, para doações de até R$ 50 mil por projeto. E mais 8 propostas de organizações focadas na incidência política direta para o desenvolvimento ou fortalecimento de normas e políticas públicas para pessoas pré-egressas e egressas que contribuam para o rompimento de ciclos de reencarceramento e para garantia de seus direitos fundamentais – o Eixo 02, com apoios de até R$ 100 mil por projeto.
O período de envio de projetos vai de 2 de Maio e 18 de Junho (até às 18h, horário de Brasília), por meio de preenchimento de formulário específico no Portal de Projetos do Fundo Brasil. O resultado do processo seletivo será divulgado a partir de 30 de Agosto de 2024.
“O Fundo Brasil tem a missão de promover o respeito aos direitos humanos no país, e está amplamente comprovado que o sistema carcerário é um espaço de violações em série dos direitos fundamentais. O encarceramento em massa não torna a nossa sociedade mais segura, ao contrário: ele é parte da engrenagem que mantém os nossos índices de violência em níveis alarmantes ao estimular a violência e a reincidência”, diz Ana Valéria Araújo, superintendente do Fundo Brasil.
Um sistema racista que perpetua desigualdades
O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking de países que mais encarceram no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. E não faltam evidências sérias de que o sistema prisional no Brasil é estruturado pelo racismo, que ajuda a perpetuar, e por desigualdades baseadas em classe e gênero.
A pessoa encarcerada no Brasil é majoritariamente negra (68%), jovem de até 29 anos (43%), pobre e de baixa escolaridade, o que evidencia a seletividade desse sistema, sendo a juventude negra desproporcionalmente afetada pelo encarceramento em massa, sofrendo discriminação racial e de classe.
O encarceramento feminino também é motivo de preocupação, visto que a quantidade de mulheres presas aumentou assustadoramente nos últimos anos, passando de menos de 10.000 nos anos 2000 para mais de 45.000 em 2022, representando um aumento de mais de 400% nesse período.
Essas pessoas estão encarceradas principalmente por crimes contra o patrimônio (33%), como furto e roubo, por tráfico de drogas (23%) e por crimes contra a pessoa (13%), como homicídios e estupros, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Política Penais (SENAPPEN).
“A gente entende que combater o encarceramento em massa exige movimentos sociais fortalecidos e diversos, que tenham como protagonistas justamente as mesmas pessoas que são mais afetadas pelas violências que acontecem no contexto do sistema prisional e do sistema de justiça criminal no país”, explica Allyne Andrade, superintendente adjunta do Fundo Brasil. “O edital é uma forma de colocar recursos nesses movimentos que estão buscando inovação e ferramentas mais efetivas para tornar a sociedade menos racista, mais segura e saudável para todas as pessoas”, completa.
Prazo para inscrição: 18 de Junho de 2024 (até às 18h, horário de Brasília)
Países da CPLP elegíveis para esta oportunidade: Portugal.
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