O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) oferece a estudantes estrangeiros vagas gratuitas para graduação completa no Brasil. Há vagas para cursos em todas as áreas do conhecimento, sem custos nem exames de admissão.
O PEC-G é uma modalidade do Programa de Estudantes-Convênio (PEC), um programa oficial do governo brasileiro.
Objetivos
Fortalecer laços com as nações amigas
Cooperar para a formação de recursos humanos nos países participantes
Contribuir para a internacionalização do ensino superior brasileiro
Expandir o horizonte cultural dos estudantes brasileiros .
Benefícios
O estudante PEC-G tem direito a:
Vaga gratuita para graduação integral;
Assistência médica, odontológica e farmacêutica pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
Receber seus documentos acadêmicos finais (diploma, ementas e histórico escolar) legalizados ou apostilados gratuitamente, na embaixada ou consulado do Brasil onde o estudante se inscreveu para o PEC-G;
Em alguns casos, bolsas do MEC e MRE e outros auxílios da IES.
Elegibilidade
Você precisa:
Ser nacional de país participante do PEC-G
Morar fora do Brasil
Não ser brasileiro nem ter pai ou mãe brasileiros
Não ter qualquer tipo de visto ou de autorização de residência para o Brasil, excepto visto de turista
Ter no mínimo 18 anos completos até a data definida no edital
Ter concluído ou estar concluindo o ensino médio (secundário) fora do Brasil.
Obs.: O candidato que esteja concluindo o ensino médio deverá apresentar o Certificado de Conclusão no momento da matrícula na IES brasileira, caso selecionado.
Ter média geral do ensino médio/secundário igual ou maior que 60%
Contar com um ou mais responsáveis financeiros que comprovem condições de enviar recursos para sua manutenção no Brasil. As vagas no programa são gratuitas, mas todo candidato deve comprovar meios para se manter no Brasil.
Comprometer-se a retornar ao seu país após a graduação
Cumprir os requisitos de língua portuguesa, conforme as regras do Edital.
Como se inscrever?
Passo 0: Leia com atenção as informações desta página, o Edital e a Portaria do PEC-G, para conhecer as regras do Programa.
Passo 1: Preencha o formulário de pré-inscrição online.
Passo 2: Pesquise sobre o ensino superior no Brasil, os cursos e as instituições de seu interesse, para decidir suas opções de vagas.
Atenção: Se você precisa aprender o idioma português e prestar o exame Celpe-Bras no Brasil, você deverá se inscrever para o PEC-PLE e para o PEC-G. Nesse caso, você também deverá decidir suas opções de vagas para o curso do PEC-PLE.
Passo 3: Contate a embaixada ou consulado do Brasil no seu país, para saber como e quando apresentar os documentos necessários.
Passo 4: Entregue os documentos necessários na embaixada ou consulado do Brasil.
Passo 5: Complete sua inscrição na embaixada ou consulado do Brasil.
Obs.: Os passos 4 e 5 podem não acontecer no mesmo dia. Verifique com a embaixada ou consulado do Brasil.
Importante:
A inscrição é gratuita. Você deve se inscrever nas embaixadas ou consulados do Brasil nos países participantes.
Documentos necessários
1. Original e cópia de certificado de conclusão do ensino médio/secundário ou documento equivalente.
Obs.: caso você não tenha completado o ensino médio/secundário até a data de inscrição, você deverá apresentar uma declaração de que você tem previsão de se formar até o final do ano de 2024, emitida pela sua escola.
2. Original e cópia do histórico escolar com as disciplinas cursadas e as notas obtidas em todas as séries do ensino médio/secundário.
3. Original e cópia da sua certidão de nascimento ou documento de identificação.
4. Original e cópia de certidão de nascimento ou documento de identificação da sua mãe.
5. Original e cópia de certidão de nascimento ou documento de identificação do seu pai.
Obs. sobre os itens 3, 4 e 5: todos os documentos de identificação devem conter local e data de nascimento do portador e os nomes de seus pais.
6. Original de certificado médico de saúde física e mental, emitido no ano de 2024.
Obs.: O certificado deve informar se você sofre de doença crônica ou se está fazendo algum tratamento de saúde.
Obs. 2: O objetivo do certificado médico é que as IES conheçam a sua situação de saúde, para que possam apoiar e acompanhar o estudante que tenha doença crônica ou que esteja em tratamento. O certificado médico deve apresentar informações relevantes e corretas sobre a sua saúde física e mental. As informações do documento serão utilizadas somente para o processo seletivo do PEC-G, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD).
7. Original de Termo(s) de Responsabilidade Financeira (TRF) em português, preenchido(s), assinado(s) e datado(s).
8. Comprovante(s) de renda do(s) responsável(is) financeiro(s) que ateste(m) sua capacidade de enviar os valores prometidos.
Obs.: Leia o Edital ou consulte a embaixada/consulado para saber quais documentos podem ser aceitos como comprovantes de renda e qual é a renda mínima que seu responsável financeiro precisa comprovar.
Obs. 2: A embaixada/consulado poderá dispensar a apresentação de comprovante de renda, mas somente se o responsável financeiro for pessoa jurídica de direito público, como órgão de governo ou organismo internacional.
9. Original de Termo de Compromisso para Inscrição (TCI), em português, preenchido e assinado pelo candidato.
A embaixada/consulado não aceitará documentação incompleta, rasurada, sem as devidas assinaturas, ou entregue fora do prazo.
Prazo para inscrição: 23 de Agosto de 2024
Países da CPLP elegíveis para esta oportunidade:
Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
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