O Programa de Fellowship de Direito Internacional das Nações Unidas é organizado pela Divisão de Codificação do Escritório de Assuntos Jurídicos.
Objetivos
O Programa de Fellowship oferece treinamento de alta qualidade, ministrado por acadêmicos e especialistas em direito internacional, sobre uma ampla gama de tópicos fundamentais. Além disso, a natureza interativa da formação permite aos participantes partilhar as respetivas experiências e trocar pontos de vista, com vista a promover uma melhor compreensão e cooperação em questões contemporâneas de direito internacional.
O Programa de Fellowship visa essencialmente capacitar indivíduos qualificados, incluindo funcionários públicos e professores de direito internacional de países em desenvolvimento e países com economias emergentes, para melhorar o seu conhecimento do direito internacional e das atividades jurídicas das Nações Unidas.
O Programa de Fellowship pode acomodar até 20 participantes de países em desenvolvimento e países com economias emergentes.
O Programa
O Programa de Fellowship acontece anualmente na forma de cursos de verão realizados no Palácio da Paz em Haia (Holanda). Os participantes participam de cursos e seminários de direito internacional organizados pela Divisão de Codificação, bem como da sessão de direito internacional público da Academia de Direito Internacional de Haia.
Os cursos e seminários organizados pela Divisão de Codificação são ministrados por especialistas em direito internacional de várias regiões e representando sistemas jurídicos distintos.
O Programa de Bolsas é realizado em francês ou inglês.
Antecedentes
O Programa de Bolsas de Direito Internacional das Nações Unidas é conduzido no âmbito do Programa de Assistência das Nações Unidas para o ensino, estudo, divulgação e compreensão mais ampla do direito internacional, ele próprio estabelecido pela Assembleia Geral na resolução 2099 (XX) de 20 de Dezembro, 1965 e mais recentemente mandatado pela Assembleia Geral na resolução 78/107 de 7 de Dezembro de 2023.
Provisões financeiras
As bolsas cobrem despesas de viagem em classe econômica, hospedagem, seguro saúde, participação no Programa de Bolsas, documentação, bem como taxas de inscrição na sessão de direito internacional público da Academia de Direito Internacional de Haia. De acordo com os procedimentos de bolsas das Nações Unidas, os participantes receberão um subsídio que cobrirá suas outras despesas de subsistência.
Os candidatos qualificados também podem se inscrever para uma vaga autofinanciada. Os participantes autofinanciados cobrem todos os custos relacionados com a sua participação (viagens, alojamento, despesas de subsistência, bem como taxas de inscrição na Academia de Direito Internacional de Haia). A documentação é fornecida gratuitamente aos participantes autofinanciados.
Prazo para inscrição: 22 de Março de 2024
Países da CPLP elegíveis para esta oportunidade:
Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.
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