As inscrições para o curso regional das Nações Unidas em direito internacional para a África 2025 já estão abertas. O Curso regional das Nações Unidas em Direito Internacional para a África é organizado pela Divisão de Codificação do Escritório de Assuntos Jurídicos das Nações Unidas em cooperação com a República Federal Democrática da Etiópia, a União Africana e a Comissão Econômica das Nações Unidas para a África (ECA).
O Curso regional está programado para ser realizado pessoalmente nas instalações da ECA em Addis Ababa, de 20 de Fevereiro a 14 de Março de 2025 e será conduzido em inglês. O curso acomodará até 30 participantes, incluindo um número limitado de vagas para participantes autofinanciados.
Conteúdo do curso
Os cursos regionais consistem em seminários ministrados por renomados acadêmicos e profissionais de direito internacional de diferentes regiões e sistemas jurídicos.
Os cursos regionais podem incluir seminários sobre os seguintes tópicos:
Introdução ao direito internacional
Direito dos tratados
Responsabilidade do Estado
Paz e segurança internacional
Resolução pacífica de litígios internacionais
Direito diplomático e consular
Organizações internacionais
Instituições das Nações Unidas e elaboração de leis
O trabalho da Comissão de Direito Internacional
Direito e instituições da União Africana
Lei e instituições da Organização dos Estados Americanos
Direito internacional dos direitos humanos
Movimentos de pessoas
Direito internacional humanitário
Direito penal internacional
Direito ambiental internacional
Cursos de água internacionais
Lei do mar
Direito do comércio internacional
Direito internacional de investimento
Pesquisa jurídica
Elaboração jurídica
Ajuda financeira
Para os participantes que receberem uma bolsa, a bolsa cobrirá viagem, acomodação, refeições, seguro médico e materiais de treinamento. Os beneficiários da bolsa também receberão um modesto estipêndio para cobrir outras despesas de subsistência de acordo com as políticas e procedimentos que regem a administração das bolsas das Nações Unidas.
Também haverá um número limitado de vagas para participantes autofinanciados. Com exceção dos materiais de treinamento, os participantes autofinanciados arcarão com todos os custos associados à sua participação no curso regional (por exemplo, viagem, seguro médico, acomodação e despesas de subsistência).
Elegibilidade
Aberto a candidatos de Estados-membros das Nações Unidas que também sejam membros do grupo africano.
Para se qualificar para os cursos regionais, os candidatos devem ter formação jurídica com experiência profissional na área do direito internacional.
Os candidatos também devem ser fluentes no idioma em que o curso é oferecido (inglês em 2025).
Candidatas do sexo feminino são fortemente encorajadas a se candidatar.
Processo de seleção
Ao selecionar os participantes para os cursos regionais, a devida consideração é dada às qualificações dos candidatos, ao escopo de suas funções profissionais, à relevância do treinamento para suas funções profissionais e ao equilíbrio de gênero.
As Nações Unidas não cobram taxas em nenhuma fase do processo de inscrição e seleção. As Nações Unidas não se preocupam com informações sobre contas bancárias de candidatos.
Prazo para inscrição: 29 de Outubro de 2024
Países da CPLP elegíveis para esta oportunidade:
Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
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